I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o estabelecido na legislação em vigor, Deva Yoga (doravante, também Sítio Web) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

Leis que esta política de privacidade incorpora

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Concretamente, a mesma respeita as seguintes normas:

O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).

O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).

A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos em Deva Yoga é: Deva Yoga Shala S.L., provida de NIF/CIF: NIF: B16671927 e inscrito em: com os seguintes dados de registo: , cujo representante é: María Victoria Rosselló Coll, (doravante, Responsável pelo tratamento). Os seus dados de contacto são os seguintes:

Morada: Carrer Marquès de la senia, número 44 CP 07014 Palma de Mallorca
Telefone de contacto:
Fax: +34 649 29 92 88
Email de contacto: info@devayogactivewear.com

Registo de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Deva Yoga, através dos formulários disponibilizados nas suas páginas, serão incorporados e tratados no nosso ficheiro com o fim de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre a Deva Yoga e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender a um pedido ou consulta do mesmo. Da mesma forma, em conformidade com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registo de atividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, as atividades de tratamento levadas a cabo e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador submeter-se-á aos seguintes princípios recolhidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:
Princípio de licitude, lealdade e transparência: será requerido a todo o momento o consentimento do Utilizador após informação completamente transparente dos fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.

-Princípio de limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos.
-Princípio de minimização de dados: os dados pessoais recolhidos serão unicamente os estritamente necessários em relação com os fins para os quais são tratados.
-Princípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
-Princípio de limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma que permita a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
-Princípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de maneira a garantir a sua segurança e confidencialidade.
-Princípio de responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores são cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados que se tratam em Deva Yoga são unicamente dados identificativos. Em caso algum se tratam categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Deva Yoga compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.

O Utilizador terá direito a retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como o prestar. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Sítio Web.

Nas ocasiões em que o Utilizador deva ou possa facultar os seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Sítio Web, ser-lhe-á informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Deva Yoga com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Sítio Web e o Utilizador ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender um pedido ou consulta.

Igualmente, os dados poderão ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social da Deva Yoga, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Sítio Web.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, informar-se-á o Utilizador acerca do fim ou fins específicos do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; isto é, do uso ou usos que será dado à informação recolhida.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo o caso, unicamente durante o seguinte prazo TEMPO : , ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.
No momento em que os dados pessoais forem obtidos, informar-se-á o Utilizador acerca do prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador serão partilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Google Analytics

Meta

Caso o Responsável pelo tratamento tenha a intenção de transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, informar-se-á o Utilizador acerca do país terceiro ou organização internacional para o qual se tem a intenção de transferir os dados, assim como da existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, só os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela Deva Yoga. Se se tratar de um menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só se considerará lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Segredo e segurança dos dados pessoais

A Deva Yoga compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.

O Sítio Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão dos dados entre o servidor e o Utilizador, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.

Contudo, dado que a Deva Yoga não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de modo fraudulento aos dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador sem demora indevida quando ocorra uma violação da segurança dos dados pessoais que seja provável que implique um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Seguindo o estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais toda a violação da segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a tais dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, quem se compromete a informar de e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que tal confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e toda a pessoa a quem faça acessível a informação.

Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais

O Utilizador tem sobre a Deva Yoga e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

-Direito de acesso: É o direito do Utilizador a obter confirmação de se a Deva Yoga está ou não a tratar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados concretos de caráter pessoal e do tratamento que a Deva Yoga tenha realizado ou realize, assim como, entre outros, da informação disponível sobre a origem de tais dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.

-Direito de retificação: É o direito do Utilizador a que se modifiquem os seus dados pessoais que resultem ser inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.

-Direito de eliminação («o direito ao esquecimento»): É o direito do Utilizador, sempre que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, a obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tenha retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Utilizador se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos fruto de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do interessado de eliminação de qualquer ligação a esses dados pessoais.

-Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador a limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem direito a obter a limitação do tratamento quando conteste a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não necessite dos dados pessoais, mas o Utilizador necessite deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tenha oposto ao tratamento.

-Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá direito a receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura automática, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.

-Direito de oposição: É o direito do Utilizador a que não se leve a cabo o tratamento dos seus dados de caráter pessoal ou se cesse o tratamento dos mesmos por parte da Deva Yoga.

-Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Utilizador a não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, existente salvo que a legislação em vigor estabeleça o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercitar os seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência «RGPD-www.devayogastore.com», especificando:

Nome, apelidos do Utilizador e cópia do Cartão de Cidadão (ou documento de identificação equivalente). Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, assim como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do documento de identificação poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.

Pedido com os motivos específicos do pedido ou informação a que se quer aceder.
Morada para efeito de notificações.
Data e assinatura do requerente.
Todo o documento que comprove o pedido que formula.
Este pedido e todo o outro documento anexo poderá enviar-se para a seguinte morada e/ou correio eletrónico:
Morada postal: Carrer Marquès de la senia, número 44 CP 07014 Palma de Mallorca
Correio eletrónico: devashala@gmail.com

Ligações a sítios web de terceiros

O Sítio Web pode incluir hiperligações ou ligações que permitem aceder a páginas web de terceiros distintos da Deva Yoga, e que portanto não são operados pela Deva Yoga. Os titulares de tais sítios web disporão das suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas de privacidade.
Reclamações perante a autoridade de controlo
Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração da normativa em vigor na forma em que se estão a tratar os seus dados pessoais, terá direito à tutela jurisdicional efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, lugar de trabalho ou lugar da suposta infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agencia Española de Protección de Datos (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Utilizador tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Sítio Web implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.
A Deva Yoga reserva-se o direito a modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agencia Española de Protección de Datos. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador consultar esta página de forma periódica para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.